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Unidade de Conservação de Interesse Ecolôgico Social


RESEXMAR
(Patrimônio Nacional)



Reserva Extrativista
Marinha de
Arraial do Cabo

   Com o intuito de se preservar o estoque pesqueiro de Arraial do Cabo, o IBAMA junto com a comunidade local, a Univ. Fed. Fluminense e a Prefeitura, criaram a la Reserva Extrativista Marinha do Brasil - RESEX, em vigor desde 3 de janeiro de 1997. A RESEX é uma Unidade de Conservação de interesse ecológico-social, que visa proteger o sustento da população tradicional (pescadores artesanais), através da normatização das diferentes atividades profissionais e amadoras desenvolvidas dentro da RESEX (vide mapa) e suas respectivas áreas de uso.

   O PNDPA e a EMBRATUR está implantando na RESEX de Arraial do Cabo, o 10 Pólo de Pesca Esportiva Marinha do país, uma atividade já de grande sucesso de público e mídia no Pantanal Matogrossense e na Amazônia.

1- Das organizações e parcerias

   A AREMAC (Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo) foi idealizada para coogestão da RESEX MAR. AC. sendo de sua competência a convocação de assembléias para elaboração e consolidação do "plano de utilização/plano de manejo'.

Este plano consiste em criar as regras básicas de convicência, utilização do espaço, e utilização dos recursos renonáveis visando principalmente a gestão de conflitos no espaço público da Reserva. Ele é publicado por Portaria Normativa do IBAMA (Portaria 17n/98).
   A AREMAC tem por força do estatuto, um conselho técnico e científico (CTC) para auxiliar os pescadores (população tradicional) nas decisões de projetos, pesquisas e medidas normativas que venham colaborar com a utilização auto-sustentável da Unidade de Conservação (RESEX).

2- Maricultura

   Devido a qualidade das águas da RESEX MAR. AC. proporcionadas pela água fria rica em nutrientes sem nenhum tipo de poluição, sempre foi um ambiente propício ao cultivo de organismos marinhos. Hoje os extrativistas que semente coletavam mariscos nos costões, organizado através da ACRIMAC (Associação dos Coletores e Criadores de Mariscos de Arraial do Cabo), iniciam um trabalho em parceria com outras entidades representativas da pesca. Desenvolvendo projeto de cultivo de fazendas marinha,visando a preservação ambiental e o desenvolvimento social.

3 - Fiscal Colaborador

   A RESEX MAR. através de resolução CONAMA instituiu o mutirão ambiental que visa a formação e credenciamento de cidadãos das comunidades através das entidades civis organizadas tais como: Movimento Ressurgência, AREMAC, ACRIMAC, APAC, para lavrarem auto de constatação nos fragantes das agressões ambientais e fiscalização do plano de utilização que posteriormente encaminha ao IBAMA, CNPT e poderão assim subsidiar a lavratura de um auto de inflação.

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPECIAIS NA RESEX:


   Ilha do Farol, uma área tombada pela UNESCO, como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

   Área Marinha Protegida - AMP, composta pela praia da Ilha do Farol, enseadas do Maramutá e Pedra Vermelha (santuário ecológico), sustenta uma grande diversidade de organismos marinhos, garantindo um local protegido para a reprodução das espécies e renovação de parte do estoque pesqueiro.

   Ilha dos franceses, um importante ninhal de aves marinhas.


Contato

IBAMA/Arraial do Cabo:
Rua Nilo Peçanha nº 03
Praia dos Anjos - Arraial do Cabo-RJ - Cep. 28930-000 - Brasil
TeleFax.: (22) 2622-6754
AREMAC - TeleFax.: (22) 2622-7878
Contatos via rádio VHF marítimo: Canal 16




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